Autárquicas 2009 - António Ramalho

O desafio decisivo que se coloca ao Município de Estremoz é conseguir tornar o concelho atractivo quer para quem nele vive quer para quem nele se pretenda instalar. Uma das vias para conseguir tal desiderato passa por estimular a criatividade, a inovação e o empreendedorismo. Com a publicação da Portaria n.º 985/2009, os serviços municipais de apoio ao empreendedorismo, para além da inexcedível importância no fomento da actividade económica, passam também a ser uma fonte de geração de receitas para o erário municipal.

Criatividade, inovação e empreendedorismo. Ora aí estão 3 conceitos que frequentemente se confundem por serem tão próximos uns dos outros.[1] Mas o propósito deste artigo está longe de ser o de proporcionar um debate sobre semântica. O objectivo é alertar que estes conceitos são uma fonte de criação de riqueza e, por conseguinte, a candidatura autárquica do PSD, em consonância com os objectivos centrais que a orientam, vai apostar de forma clara e inequívoca nesta vertente.

De acordo com o conceito proposto pela União Europeia,[2] o empreendedorismo “é acima de tudo uma atitude mental que engloba a motivação e a capacidade de um indivíduo, isolado ou integrado numa organização, para identificar uma oportunidade e para concretizar com o objectivo de produzir um determinado valor ou resultado económico.” Assim sendo, enquanto processo dinâmico que abrange a percepção, a concepção e realização de oportunidades de negócio e, para além da vertente económica, de realizações de cariz não lucrativo que criem valor (ainda que não mensurável numa óptica monetária) para a sociedade. Tal desiderato só será possível envolvendo pessoas e processos para, em conjunto, conseguir transformar ideias em oportunidades.

Independentemente do actual cenário de crise generalizada que vivemos, a criação de empresas e de negócios são sempre o principal motor para o desenvolvimento. Portanto, de há muito que o Município de Estremoz devia estar dotado de um serviço de apoio à actividade económica que, em conjunto com as associações empresariais e com os diferentes serviços da administração pública central, proporcionasse a informação e o encaminhamento necessário a todos quantos pretendam investir. Infelizmente, Estremoz ainda não teve oportunidade de desfrutar de uma geração de políticos locais com tal sensibilidade. A actual candidatura do PSD quer marcar a diferença neste capítulo.

A existência de um serviço de apoio à actividade económica permite:

·        Prestar apoio na análise a ideias e pretensões de negócio;

·        Prestar informações aos empresários e, fundamentalmente, aos aspirantes a empresários sobre:

o   sistemas de incentivos ao investimento;

o   legislação e regulamentação em vigor;

o   encaminhamento e tramitação processual em articulação com as diferentes entidades, procurando contribuir para a celeridade processual e administrativa;

·        Esclarecer procedimentos de licenciamento industrial e comercial e, bem assim, os também necessários processos de licenciamento municipal a que haja lugar em articulação com os demais serviços camarários envolvidos.

Regressando à óptica do empreendedorismo é preciso ter presente os factores que influenciam a capacidade empreendedora de uma região:

·        Envolvente facilitadora

·        Ambiente cultural favorável

·        Programas públicos de apoio

Assim, há que agir em diferentes domínios com o propósito de transformar ideias em oportunidades:[3]

“…

Ø Educação / Formação – contribuir para que as qualidades pessoais inatas dos empreendedores sejam aperfeiçoadas e projectadas para acções concretas;

Ø Facilitação institucional e administrativa – contribuir para que a envolvente empresarial seja mais estimulante;

Ø Ambiente cultural da envolvente económica – contribuir para que o ambiente social reconheça e valorize o mérito e a ousadia do empreendedor;

…”

O mais giro – passe a expressão – é que o artigo 11.º da Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro,[4] agora proporciona também a geração de receitas para os municípios. Mas isso é apenas um pormenor que apenas reforça a nossa determinação. Mesmo sem qualquer apoio da administração central, o custo do serviço que propomos à comunidade será largamente compensado pelos seus efeitos a médio prazo.